A herança imobiliária é um tema de grande relevância no Brasil, pois envolve não apenas a transmissão de bens, mas também uma complexidade jurídica significativa. A Vieira Braga Advogados se destaca na resolução de questões de herança, oferecendo serviços especializados que garantem a conformidade legal e a proteção dos direitos dos herdeiros. Com 8 anos...Read More

A venda de um imóvel antes da realização do inventário é uma questão que levanta diversas dúvidas entre os herdeiros. O inventário é o procedimento legal essencial para avaliar e distribuir a herança deixada por um falecido, e muitas vezes os herdeiros têm interesse em vender casa que integra a herança, especialmente em momentos de...Read More

O tema da herança e do direito de habitação é crucial para assegurar a proteção do cônjuge sobrevivente, conforme estipulado pelo artigo 1.831 do Código Civil Brasileiro. Este artigo garante que o viúvo ou viúva tenha o direito de continuar residindo no imóvel que foi a residência do casal, mesmo que isso signifique a limitação...Read More

Quando o proprietário de um imóvel falece, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é transferida automaticamente para os herdeiros ou sucessores legais. Essa transferência ocorre sem a necessidade de qualquer procedimento adicional, uma vez que o IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade do imóvel...Read More