Os programas de educação ambiental (EA) são essenciais para promover a conscientização ecológica e a sustentabilidade nas áreas urbanas, onde reside mais de 80% da população brasileira, conforme dados do IBGE. Desde a década de 1980, a crescente preocupação com as questões ambientais nas escolas tem se intensificado, refletindo a necessidade urgente de fomentar um...Read More

Construção em área de proteção ambiental, é crime? As áreas de proteção ambiental (APAs) são regiões estabelecidas com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente. Nessas áreas, as atividades de construção e ocupação do solo são regulamentadas por normas específicas e podem sofrer restrições para preservar os ecossistemas naturais e a biodiversidade local....Read More

Uma multa ambiental por construção irregular pode surgir quando a obra é executada sem licença ambiental exigível, invade área protegida, descumpre autorização ou provoca degradação. Ela não se confunde com a multa urbanística da prefeitura por falta de alvará, recuo ou aprovação do projeto. Em alguns casos, a mesma construção gera processos distintos perante órgãos...Read More