Os programas de educação ambiental (EA) são essenciais para promover a conscientização ecológica e a sustentabilidade nas áreas urbanas, onde reside mais de 80% da população brasileira, conforme dados do IBGE. Desde a década de 1980, a crescente preocupação com as questões ambientais nas escolas tem se intensificado, refletindo a necessidade urgente de fomentar um...Read More

Construção em área de proteção ambiental, é crime? As áreas de proteção ambiental (APAs) são regiões estabelecidas com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente. Nessas áreas, as atividades de construção e ocupação do solo são regulamentadas por normas específicas e podem sofrer restrições para preservar os ecossistemas naturais e a biodiversidade local....Read More

Multa ambiental por construção irregular A multa ambiental por construção irregular ocorre quando há imposição de penalidade pelos órgãos ambientais em razão de edificações realizadas sem licença, em desacordo com a autorização concedida ou em áreas sujeitas a condicionantes ambientais. Conforme previsto no art. 66 do Decreto 6.514/2008, o autuado que constrói, reforma ou amplia...Read More