A Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe alterações nos requisitos para pedir aposentadoria. As regras de transição previstas na reforma atualizam-se anualmente, e é importante que os segurados próximos à aposentadoria fiquem atentos às novas exigências. Para verificar quanto tempo falta para se aposentar e quais são os requisitos, os trabalhadores podem acessar...Read More

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, estabeleceu que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, com um mínimo de 30 dias. Essa garantia visa proteger os trabalhadores durante o processo de rescisão contratual, proporcionando-lhes um período de transição entre o emprego e a busca por uma nova...Read More