Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, por meio do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática gera insegurança jurídica na negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel ao novo ocupante, impossibilitando a venda, financiamento, doação ou partilha de bens. Nesse cenário, regularizar posse de terreno sem...Read More