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Trabalho formal
Calendário com dez marcações ao lado de relógio e pasta
O prazo para pagamento da rescisão é de até dez dias contados do término do contrato de trabalho. A mesma janela legal também alcança a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. A regra está no artigo 477, § 6º, da CLT e vale, em geral, independentemente de o...
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Trabalhador diante de equipe reunida para iniciar o turno
O vínculo empregatício é a relação jurídica que surge quando uma pessoa física trabalha de modo pessoal, não eventual, remunerado e subordinado para um empregador. Não depende apenas de carteira assinada nem do título do contrato. Se os fatos reúnem os elementos da relação de emprego, a ausência de registro pode ser discutida e corrigida....
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Trabalhador confere no celular o pagamento das verbas rescisórias
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até dez dias corridos, contados do término do contrato de trabalho. A regra vale para aviso-prévio trabalhado ou indenizado e alcança tanto o pagamento quanto a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção aos órgãos competentes. A dificuldade prática está em identificar qual foi...
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