No Brasil, garantir os direitos do trabalhador é uma questão primordial, especialmente quando se trata de trabalho em condições insalubres. A Vieira Braga Advogados, especialista em direito trabalhista, ressalta a importância do reconhecimento desse tipo de trabalho para que os colaboradores possam reivindicar benefícios assegurados pela legislação, como férias, 13º salário e FGTS. Além disso,...Read More

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que estiveram expostos, de forma habitual e permanente, a condições de trabalho que possam ser nocivas à saúde. Este tipo de aposentadoria permite uma redução no tempo de contribuição necessário, dependendo das condições de trabalho avaliadas pela Perícia Médica Federal. O objetivo é compensar o...Read More

As regras da aposentadoria especial em 2026 mudaram após o STF invalidar a idade mínima da regra permanente do INSS. Permanecem os tempos de 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição, a carência e a prova técnica. Para filiados antes da Reforma da Previdência, direito adquirido e transição por pontos continuam sendo caminhos distintos....Read More