O crime de associação ao tráfico de drogas é uma infração penal autônoma prevista no art. 35 da Lei nº 11.343/2006, a Lei de Drogas. Diferente do tráfico de drogas em si, a associação requer a comprovação de vínculo estável e permanente entre os envolvidos para a prática reiterada de crimes relacionados ao narcotráfico. A...Read More

O tráfico de drogas é considerado um crime hediondo no Brasil, com severas punições previstas em lei. Essa classificação tem implicações importantes, tanto em termos de processo penal quanto de execução da pena. No entanto, recentemente houve debates sobre a possível perda do caráter hediondo do tráfico de drogas após as alterações promovidas pelo Pacote...Read More