O crime de associação ao tráfico de drogas é uma infração penal autônoma prevista no art. 35 da Lei nº 11.343/2006, a Lei de Drogas. Diferente do tráfico de drogas em si, a associação requer a comprovação de vínculo estável e permanente entre os envolvidos para a prática reiterada de crimes relacionados ao narcotráfico. A...Read More

A pergunta “tráfico de drogas é crime hediondo?” recebe uma resposta afirmativa com precisão técnica: o delito é equiparado a hediondo no Brasil, mas existe uma ressalva decisiva. O chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, não recebe essa natureza. A distinção influencia a execução da pena e...Read More