O tráfico internacional de drogas é uma atividade extremamente lucrativa, que chega a movimentar cerca de 320 bilhões de dólares por ano. Devido à posição geográfica estratégica do Brasil e à extensão de suas fronteiras com países produtores de drogas, o país é ponto nevrálgico para esse tipo de crime. Apenas no Aeroporto Internacional de...Read More

Uma acusação de lavagem ligada ao tráfico costuma reunir dois conjuntos de fatos: a suposta origem criminosa dos valores e os atos posteriores de ocultação ou dissimulação. A defesa precisa examinar ambos sem confundi-los. Patrimônio incompatível pode levantar uma hipótese investigativa, mas não substitui a demonstração de origem ilícita, conduta típica e conhecimento do acusado....Read More

A defesa no tráfico internacional de drogas precisa responder a duas questões diferentes: há prova de uma conduta de tráfico e há elementos concretos de origem ou destino fora do Brasil? A dimensão internacional pode alterar competência, aumentar a pena e ampliar a investigação para rotas, bagagens, remessas, dados de viagem, comunicações e cooperação entre...Read More

Os direitos do réu no tráfico internacional de drogas começam antes da denúncia e permanecem em todas as fases do processo. Uma acusação grave não elimina a presunção de inocência, o direito ao silêncio, a assistência de advogado, o acesso às provas já documentadas nem o dever de fundamentação das decisões judiciais. Também não transforma...Read More