Escritura e registro de imóvel são atos diferentes e, em muitas compras, os dois são necessários. A escritura formaliza o negócio e documenta as declarações das partes; o registro leva o título à matrícula e produz a transferência da propriedade imobiliária entre vivos. Assinar, pagar e receber as chaves não substitui essa última etapa. A...Read More

Quando a escritura pública de imóvel é obrigatória? Em regra, ela é exigida nos negócios que constituem ou transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. A escritura formaliza a declaração das partes perante o tabelião, mas, sozinha, não transfere a propriedade: a aquisição só...Read More

Para transferir veículo de falecido, a família precisa de um título que demonstre quem recebeu o bem na sucessão. Certidão de óbito e concordância verbal dos herdeiros, sozinhas, normalmente não autorizam a alteração no registro de trânsito.O caminho mais comum é o formal de partilha do inventário judicial ou a escritura pública do inventário extrajudicial....Read More

Vender imóvel sem inventário, como se os herdeiros já fossem proprietários individuais do bem, normalmente não é possível: a matrícula continua em nome da pessoa falecida e o patrimônio forma um acervo indivisível até a partilha. Isso não significa que toda negociação precise esperar o fim do procedimento. A lei admite cessão de direitos hereditários...Read More