A integridade é fundamental no processo de contratação de serviços públicos. Isso garante que as transações entre o governo e fornecedores estejam alinhadas a éticas e leis. Com o Decreto nº 12.304, celebrado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, a administração federal do Brasil reforça seu compromisso com a transparência. Esse decreto regulamenta partes...Read More

Evitar condenação por corrupção passiva não depende de uma fórmula ou de uma promessa de absolvição. O trabalho defensivo começa pela leitura precisa do artigo 317 do Código Penal e pela reconstrução verificável dos fatos: quem teria solicitado ou recebido a vantagem, em que momento, por qual razão, qual função pública estava envolvida e que...Read More

Para denunciar desvio de verba pública com segurança, não é preciso conduzir uma investigação particular nem apresentar uma acusação definitiva. O mais importante é relatar fatos verificáveis, indicar a origem do recurso, organizar os documentos obtidos licitamente e encaminhar a informação ao órgão competente. Uma denúncia clara diferencia o que foi observado do que é...Read More