A integridade é fundamental no processo de contratação de serviços públicos. Isso garante que as transações entre o governo e fornecedores estejam alinhadas a éticas e leis. Com o Decreto nº 12.304, celebrado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, a administração federal do Brasil reforça seu compromisso com a transparência. Esse decreto regulamenta partes...Read More

Evitar condenação por corrupção passiva? Essa é uma preocupação comum de quem responde a investigações ou processos por esse crime. A corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, é um delito que somente pode ser praticado por funcionário público e ocorre quando o agente solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, direta...Read More

Como denunciar desvio de verba pública? A denúncia é um importante instrumento de participação cidadã que permite a qualquer pessoa comunicar ao Estado a existência de atos ilícitos ou irregularidades que exijam a atuação dos órgãos competentes. Nos casos de desvio de verba pública, a denúncia é essencial para auxiliar no combate a crimes contra...Read More