O júri popular é uma instituição essencial no sistema judicial brasileiro, permitindo que cidadãos comuns participem do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Este aspecto é crucial para a democracia e a justiça no país. A Constituição Federal do Brasil, no inciso XXXVIII do art. 5º, estabelece a instituição do Tribunal do Júri como...Read More

A defesa de crimes de homicídio requer uma abordagem especializada e estratégica. Um advogado criminalista desempenha um papel crucial nesse processo. Ele assegura a proteção dos direitos do acusado. O trabalho do advogado inicia na fase de investigação e se estende até o julgamento final. Ele busca sempre proteger os direitos constitucionais do cliente. Com...Read More

A lesão corporal seguida de morte é um delito previsto no artigo 129, §3º do Código Penal Brasileiro. Caracteriza-se pela falta de intenção de matar, mas culmina na morte da vítima. Este crime é uma modalidade qualificada da lesão corporal, sujeitando o infrator a uma pena de reclusão que varia entre 4 e 12 anos....Read More

A defesa em casos de homicídio é uma das áreas mais críticas da advocacia criminal, onde a presença de um advogado criminalista especializado se torna essencial. As acusações relacionadas a homicídio não apenas implicam severas consequências legais, como longas penas de prisão ou, em situações extremas, a pena de morte, mas também carregam um estigma...Read More

O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More

Ter um advogado criminalista trabalhando em seu caso desde o início pode ajudar a minimizar o risco de uma condenação criminal. O escritório Vieira Braga Advogados surgiu com o objetivo de alinhar uma atuação sólida e com experiência na defesa de nossos clientes. A advocacia criminal é a área que defende clientes que cometeram ou...Read More

O homicídio culposo é um crime grave no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pela morte de uma pessoa sem a intenção de matar, mas devido a negligência, imprudência ou imperícia. Diferente do homicídio doloso, o homicídio culposo não envolve a vontade de causar a morte, mas sim a falta de cuidado adequado. Para se defender de...Read More

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida. Esse tribunal é composto por cidadãos que exercem o papel de jurados, responsáveis por condenar ou absolver o réu. O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a...Read More

O processo de julgamento por feminicídio no Brasil é um procedimento complexo e delicado, que envolve diversas etapas e a participação de profissionais especializados, como advogados criminalistas, promotores públicos e juízes criminais. O rito adotado no Código de Processo Penal Brasileiro para os julgamentos pelo Tribunal do Júri em casos de feminicídio é dividido em...Read More

No sistema jurídico brasileiro, a condenação por tentativa de homicídio é um assunto complexo e delicado, envolvendo diversos fatores legais e circunstâncias. De acordo com a legislação penal vigente, a pena para tentativa de homicídio pode variar entre 6 e 20 anos de reclusão, podendo ser reduzida ou aumentada de acordo com características específicas de...Read More