No universo tributário, o erro no lançamento de tributo: como corrigir? é uma questão que envolve a análise da validade do ato administrativo fiscal. O lançamento de tributos é um ato administrativo vinculado que deve atender aos requisitos de competência, finalidade, forma, motivo e objeto, conforme estabelecido nos artigos 3º e 142 do Código Tributário...Read More

Muitas cobranças fiscais começam com divergências criadas dentro da própria rotina: declaração diferente da contabilidade, guia paga sem vínculo correto, cadastro desatualizado, retenção não aproveitada ou documento entregue fora do prazo. Prevenir esses problemas custa menos do que reconstruir fatos depois de uma autuação. Evitar cobranças indevidas de tributos não significa buscar ausência de fiscalização,...Read More