A pensão por morte é um importante benefício previdenciário pago aos dependentes de segurado(a) do INSS que faleceu. Além do cônjuge, podem ter direito à pensão por morte o ex-marido, ex-esposa, companheiro e companheira. Para que o companheiro ou companheira receba esse auxílio, é necessário provar a existência da união estável, apresentando pelo menos duas...Read More

Os direitos na união estável não surgem porque o casal completou 5, 10 ou 20 anos sob o mesmo teto. O ponto central é provar uma convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com intenção de formar família. Não existe prazo mínimo legal, e morar junto é uma prova importante, mas não é o único elemento.Quando...Read More