O usucapião de bem de família: é possível é uma questão diretamente relacionada à usucapião familiar, que é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel de até 250m² por um cônjuge ou companheiro(a) que tenha sido abandonado(a) financeira e emocionalmente pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro(a). Essa modalidade de usucapião se diferencia...Read More