De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até por venda de forma diversa da prevista em lei. Isso gera diversos prejuízos para quem vive no imóvel irregular, pois além do risco de sofrer...Read More

A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, e privilegiando a posse exercida de modo adequado. É uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro...Read More