A desapropriação é um processo complexo que ocorre quando o poder público necessita de propriedade privada para fins de utilidade pública, conforme previsto na legislação brasileira. Em situações como esta, contar com um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para proteger seus direitos e garantir uma negociação justa. A consultoria jurídica imobiliária não apenas...Read More

Um dos maiores desafios da advocacia é calcular os danos morais a que o cliente tem direito. O cálculo de indenizações por danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil, pois não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O dano moral está previsto no...Read More

O valor dos danos morais não vem de uma tabela nacional nem de uma multiplicação automática. Primeiro se verifica se houve lesão extrapatrimonial indenizável; só depois se discute a quantia. A fixação considera o interesse jurídico atingido, a gravidade, a duração, a repercussão e as circunstâncias específicas das partes e da conduta. Por isso, duas...Read More

O valor da indenização por danos morais não é calculado por uma tabela automática. O juiz parte do tipo de direito atingido, compara precedentes semelhantes e ajusta o montante às circunstâncias concretas: gravidade, duração, repercussão, culpa, comportamento posterior e condições das partes. Por isso, duas ações com títulos parecidos podem terminar com quantias diferentes. Uma...Read More

Calcular indenização por assédio sexual não significa multiplicar o salário por um número e chegar a um valor garantido. A reparação trabalhista pode reunir dano moral, despesas, perda de renda e outros efeitos comprovados. Cada componente tem fundamento e prova próprios, enquanto o valor final depende da avaliação judicial ou de acordo consciente entre as...Read More

Não existe uma tabela automática de indenização por juros abusivos. Em contratos bancários, o primeiro resultado econômico costuma ser a revisão do débito: recalcular parcelas, retirar encargos reconhecidos como excessivos e devolver ou compensar o que foi pago a mais. Dano moral é uma questão separada e depende de consequência concreta, como desconto indevido grave,...Read More