Quando a imobiliária não repassa o aluguel, a situação se torna preocupante para o locatário, que pode enfrentar sérias dificuldades financeiras. Este artigo, elaborado pela Vieira Braga Advogados, busca esclarecer o que pode ser feito nesses casos. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as relações entre locadores e locatários, e é fundamental que...Read More

O não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa uma séria violação dos direitos trabalhistas dos empregados no Brasil. Essa contribuição, que deve corresponder a 8% do salário mensal, é essencial para a segurança financeira do trabalhador, especialmente em momentos críticos como a demissão. Quando a empresa não paga o FGTS,...Read More

A rescisão contratual é um tema crucial que envolve tanto os direitos trabalhistas dos empregados quanto os deveres dos empregadores. O escritório Vieira Braga Advogados atua como um aliado essencial nesse processo, assegurando que todos os envolvidos compreendam as nuances e legislações pertinentes. Em 2024, a importância de conhecer as regras da rescisão de contrato...Read More

As cobranças indevidas em contratos de trabalho são questões que afetam diariamente muitos trabalhadores no Brasil. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na assessoria jurídica trabalhista, oferecendo orientação clara e efetiva para aqueles que enfrentam essas situações. Essas cobranças ocorrem quando valores são exigidos sem uma justificativa legal adequada, causando não apenas prejuízos financeiros,...Read More

Rescindir um contrato empresarial pode ser uma alternativa viável em determinadas situações, desde que feito de maneira correta e dentro dos limites legais. Algumas das principais situações que permitem a rescisão de um contrato empresarial sem penalidades incluem: (1) quando o produto ou serviço apresenta defeitos ou não cumpre o prometido; (2) quando há descumprimento...Read More