As vítimas de violência doméstica gozam de direitos e proteções legais. É essencial compreender esses direitos para que possam buscar a proteção devida. Em locais como New Jersey, as vítimas podem requerer uma Ordem de Restrição Final (FRO). Essa medida visa protegê-las de agressores. Além disso, existem leis e medidas de proteção específicas para apoiar...Read More

A violência doméstica se configura como um crime público, afetando significativamente o Brasil. A denúncia desse delito é uma tarefa coletiva, essencial para a proteção das vítimas e para a prevenção de novos incidentes.Read More

A violência contra a mulher é um problema grave que afeta muitas pessoas no Brasil. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado é fundamental para garantir que as vítimas recebam a proteção e o apoio necessário. Este profissional desempenha um papel crucial na luta contra a violência doméstica.Read More

Quando uma mulher sofre violência doméstica, ela pode solicitar medidas protetivas de urgência para sua segurança e de seus dependentes. Esse processo pode ser iniciado de diferentes formas: procurando a Delegacia da Mulher ou a Delegacia de Polícia mais próxima e relatando a violência sofrida; acionando a Polícia Civil via Delegacia Eletrônica ou pelo telefone...Read More

O processo de julgamento por feminicídio no Brasil é um procedimento complexo e delicado, que envolve diversas etapas e a participação de profissionais especializados, como advogados criminalistas, promotores públicos e juízes criminais. O rito adotado no Código de Processo Penal Brasileiro para os julgamentos pelo Tribunal do Júri em casos de feminicídio é dividido em...Read More

Ao receber uma acusação de feminicídio, a primeira providência é compreender exatamente qual fato foi imputado, quando teria ocorrido e quais provas sustentam que a morte decorreu de violência doméstica e familiar ou de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Desde outubro de 2024, o feminicídio é crime autônomo no artigo 121-A do Código...Read More

Não existe uma porcentagem séria e universal para medir as chances de absolvição em feminicídio. O resultado depende da prova produzida no caso concreto, da identificação da autoria, da dinâmica do fato, da existência de dolo de matar e da demonstração de que a morte ocorreu por razões da condição do sexo feminino. Estatísticas gerais...Read More

Quem é acusado de feminicídio enfrenta um procedimento de Tribunal do Júri, pena elevada e uma análise probatória que envolve morte, autoria, dolo e razões ligadas à condição do sexo feminino. A defesa deve ser firme, técnica e respeitosa, sem recorrer a estereótipos sobre a vítima nem confundir conflito afetivo com justificativa jurídica. Desde outubro...Read More