A rescisão indireta é um importante mecanismo legal que proporciona ao trabalhador a capacidade de encerrar seu contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa medida, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o empregado possa reivindicar seus direitos de forma justa e adequada. O cenário...Read More

Processo por assédio sexual no trabalho é uma medida importante para que vítimas possam buscar responsabilização dos agressores e garantir seus direitos. Segundo estudo lançado pela plataforma Think Eva em 2020, 47% das entrevistadas afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual no trabalho. A pesquisa mostra ainda que os casos não são denunciados por cerca...Read More

Uma demissão após assédio no trabalho exige duas providências paralelas: conferir se a rescisão foi paga corretamente e preservar os elementos que mostram o ambiente abusivo, seus efeitos e a possível relação entre a denúncia e o desligamento. A dispensa não apaga o que aconteceu, mas também não significa, sozinha, que haverá reintegração ou indenização....Read More