A rescisão indireta é um importante mecanismo legal que proporciona ao trabalhador a capacidade de encerrar seu contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa medida, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o empregado possa reivindicar seus direitos de forma justa e adequada. O cenário...Read More

O processo por assédio sexual no trabalho exige preparação cuidadosa dos fatos, das provas e dos pedidos. A ação trabalhista pode discutir responsabilidade da empresa, indenização e repercussões no contrato. Ela não se confunde com investigação criminal, denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou apuração interna, embora essas vias possam coexistir. Antes de ajuizar, é...Read More

Uma demissão após assédio no trabalho exige duas providências paralelas: conferir se a rescisão foi paga corretamente e preservar os elementos que mostram o ambiente abusivo, seus efeitos e a possível relação entre a denúncia e o desligamento. A dispensa não apaga o que aconteceu, mas também não significa, sozinha, que haverá reintegração ou indenização....Read More