As áreas de preservação desempenham um papel crucial na conservação ambiental no Brasil. Para garantir que essas regiões sejam eficazes, é fundamental que todos os envolvidos compreendam as normas estabelecidas pela legislação ambiental. Adequar-se a essas normas não só promove a gestão sustentável das áreas de preservação, mas também protege a biodiversidade e garante a...Read More

As áreas de preservação permanente (APP) são essenciais para a proteção ambiental no Brasil, sendo regulamentadas pela legislação vigente, que inclui a Lei 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro. Essa legislação estabelece normas que visam à preservação de recursos hídricos, mantendo a vegetação nativa e assegurando a biodiversidade. As APPs desempenham um papel crucial na...Read More

As áreas de preservação permanente (APP) são fundamentais para a conservação ambiental no Brasil. Segundo a Lei Federal 12.651/2012, essas áreas buscam proteger recursos hídricos e preservar ecossistemas variados, incluindo faixas marginais de rios, áreas ao redor de lagos naturais e encostas. Dentro desse contexto, certas atividades proibidas visam garantir a integridade da vegetação nativa...Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. É responsabilidade...Read More

Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder público é um processo essencial para garantir a proteção e preservação de áreas. Com a regularização, os ocupantes dessas áreas poderão se tornar proprietários do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei 11.952/2009. Esse...Read More

Após a promulgação do novo código florestal (Lei nº 12.651/12), tornaram-se mais rígidos os parâmetros para que um empreendimento possa solicitar à Agência Ambiental a autorização para intervenção em área de preservação permanente (APP). Sem essa autorização, o empreendedor pode não estar apto a captações de recurso via empréstimos ou créditos especiais, ou mesmo obter...Read More

A proteção e preservação de áreas é uma prioridade fundamental para a conservação ambiental e a manutenção da biodiversidade no Brasil. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros...Read More