O custo de advogado para pensão alimentícia não tem um valor único válido para todo caso. A cobrança depende do serviço contratado, da complexidade da prova, da urgência, da quantidade de atos processuais e da tabela da OAB aplicável ao profissional. Antes de comparar propostas, é essencial separar honorários contratuais, despesas do processo e eventual...Read More

Vender casa antes do inventário é possível, mas os herdeiros não podem assinar a escritura como se cada um já fosse dono individual do imóvel. Antes da partilha, a herança forma um conjunto indivisível. A transferência precisa seguir uma das vias compatíveis com esse estágio: venda pelo espólio com autorização judicial, cessão de direitos hereditários...Read More

Reduzir pensão por conta própria não é permitido. Enquanto o acordo homologado ou a decisão judicial estiver em vigor, o valor deve ser pago integralmente. Perda de emprego, queda de renda, nascimento de outro filho ou aumento das despesas podem justificar um pedido de revisão, mas não autorizam um corte unilateral. Quem paga menos sem...Read More

O preço de uma assessoria jurídica para condomínio não deve ser definido apenas pelo número de unidades. Inadimplência, contratos, assembleias, obras, funcionários, conflitos entre moradores, locações por temporada e volume de consultas mudam a carga e o risco do trabalho.Uma mensalidade bem construída transforma demanda imprevisível em rotina com limites claros. Para comparar propostas, o...Read More

Para evitar usucapião do imóvel, o proprietário precisa agir sobre a ocupação real, não apenas manter a matrícula em seu nome ou pagar IPTU. O risco deve ser medido por quatro perguntas: quem ocupa, desde quando, por qual autorização e se essa pessoa passou a agir publicamente como dona sem oposição.Nem toda ocupação gera usucapião....Read More

Os direitos na união estável não surgem porque o casal completou 5, 10 ou 20 anos sob o mesmo teto. O ponto central é provar uma convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com intenção de formar família. Não existe prazo mínimo legal, e morar junto é uma prova importante, mas não é o único elemento.Quando...Read More

Para confirmar se uma empresa em recuperação judicial realmente está protegida pelo processo, use o CNPJ e procure a decisão que deferiu o processamento. Notícia, relato comercial ou simples existência de um pedido não comprovam o estágio atual. O processo pode ter sido indeferido, encerrado, convolado em falência ou ainda aguardar decisão.A verificação é importante...Read More

Para consultar bloqueio judicial relacionado ao seu CPF, não procure um cadastro público nacional que liste todas as ordens. O caminho seguro começa no extrato bancário e na comunicação da instituição financeira, passa pela identificação do processo e termina na consulta do tribunal responsável.O CPF é usado pelo juízo para atingir ativos do executado, mas...Read More

É possível retirar um veículo por procurador, mas a autorização precisa atender às regras do órgão que determinou a remoção e do pátio responsável pela guarda. Levar apenas uma autorização informal costuma não bastar: a procuração deve identificar as pessoas, o veículo e os poderes concedidos, além de vir acompanhada dos documentos exigidos.O primeiro passo...Read More

Participar de um leilão de veículos exige mais do que comparar o lance com a tabela de mercado. O comprador precisa entender a origem do lote, a classificação do bem, o edital, as restrições, os débitos, o estado físico e o caminho para transferir o veículo. Uma economia aparente pode desaparecer quando comissão, transporte, regularização...Read More