O prazo do divórcio amigável com filhos e bens não depende apenas de o casal estar de acordo. Ele resulta da soma de etapas diferentes: reunir documentos, definir guarda e alimentos, avaliar e dividir o patrimônio, escolher a via adequada, formalizar o acordo e atualizar os registros. Quando uma dessas frentes fica indefinida, todo o...Read More

Divórcio litigioso é o processo judicial usado quando não existe acordo completo sobre o fim do casamento ou sobre consequências como partilha, guarda, convivência, alimentos e nome. O ponto mais importante é que, hoje, ninguém precisa provar culpa, esperar um prazo de separação ou obter a concordância do outro para se divorciar. O conflito pode...Read More

Para dar entrada em ação de alienação parental, é preciso transformar a preocupação familiar em fatos verificáveis, indicar como a convivência da criança ou do adolescente está sendo prejudicada e formular um pedido compatível com a situação. A medida normalmente é apresentada à Vara de Família, em processo já existente ou em ação própria, com...Read More

Se o seu imóvel foi a leilão, o primeiro passo é descobrir em qual fase o procedimento está e reunir prova documental imediatamente. A estratégia muda conforme o leilão seja judicial ou extrajudicial, conforme já exista arrematante e conforme a carta de arrematação ou o registro tenham sido expedidos. Não é seguro presumir que todo...Read More

O valor do imóvel no inventário não é um número único usado da mesma forma em todos os documentos. A base do ITCMD segue a legislação do estado competente; a Declaração Final de Espólio tem campos próprios; e o valor de transferência escolhido para os herdeiros pode produzir ganho de capital agora ou influenciar uma...Read More

Advogado para escritura de imóvel não é uma exigência geral para toda compra e venda. Em uma operação simples, as partes podem procurar o tabelionato e praticar o ato sem constituir advogado. Isso, porém, não significa que a análise jurídica seja dispensável: a escritura formaliza declarações e obrigações, enquanto riscos ligados à matrícula, ao vendedor,...Read More

Quanto custa um inventário?: o inventário é um procedimento jurídico fundamental após o falecimento de uma pessoa, pois é através dele que se formaliza a transferência dos bens aos herdeiros legais. No entanto, essa etapa envolve custos que podem variar significativamente, dependendo do tipo de inventário e da complexidade dos bens a serem inventariados. Entender...Read More

Não fazer inventário não faz a herança desaparecer, mas deixa a sucessão sem formalização suficiente para administrar e transferir muitos bens. A propriedade hereditária nasce com a morte, porém permanece indivisa até a partilha. Enquanto isso, imóveis, contas, empresas, veículos, dívidas e rendimentos precisam ser representados e organizados pelo espólio. O atraso costuma começar por...Read More

O inventário extrajudicial transforma a partilha consensual em escritura pública, sem o rito completo de um processo judicial. A via pode reduzir etapas e permitir uma organização mais direta, mas não elimina a necessidade de diagnóstico jurídico, documentos, imposto, avaliação dos bens e registros posteriores. Cartório não significa ausência de regras. Desde 2024, a disciplina...Read More

Vender bem antes do inventário não é uma operação comum de compra e venda. Com a morte, a herança transmite-se como um conjunto aos herdeiros, mas cada imóvel, veículo ou quota ainda precisa ser identificado, administrado e partilhado. Um herdeiro isolado não pode simplesmente assinar como proprietário exclusivo de um bem que permanece em nome...Read More