Consultar averbação de divórcio pela internet é possível, mas o caminho correto não costuma ser uma pesquisa pública pelo nome ou CPF. A confirmação segura vem da certidão de casamento atualizada, emitida pelo cartório responsável pelo assento. Se a averbação já foi feita, a certidão trará a informação do divórcio, a data do ato e,...Read More

O IPTU atrasado em nome do falecido não desaparece com o óbito e também não se transforma, automaticamente, em dívida pessoal ilimitada dos herdeiros. O débito está ligado ao imóvel e precisa ser levantado no inventário, distinguindo exercícios anteriores e posteriores à morte, situação da cobrança municipal, existência de execução fiscal e momento da partilha....Read More

Dinheiro cai em conta bloqueada? Em geral, a conta continua apta a receber depósitos, mas o valor novo pode ficar indisponível se houver ordem judicial permanente ou reiterada ainda ativa. Em outras situações, o bloqueio atingiu apenas o saldo localizado em uma consulta específica e créditos posteriores não são automaticamente capturados. A resposta depende do...Read More

A pensão alimentícia existe para repartir, de maneira proporcional, os custos de quem não consegue prover sozinho as próprias necessidades. Ela pode envolver filhos menores, filhos maiores em situações justificadas, ex-cônjuges, ex-companheiros e outros parentes nas hipóteses legais. O valor não nasce de uma tabela única nem é sempre 30%: depende das necessidades demonstradas, da...Read More