A usucapião é um instituto jurídico importante para a função social da propriedade, alcançando tanto imóveis rurais quanto urbanos ao reconhecer o direito de propriedade daqueles que exercem a posse de forma adequada. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há um limite de valor estabelecido para o imóvel objeto...Read More

Viver em um condomínio residencial vem se tornando cada vez mais comum nos grandes e pequenos centros urbanos do Brasil, principalmente devido aos benefícios que essa forma de moradia coletiva oferece, como a segurança. No entanto, para que a convivência nos condomínios seja pacífica e harmoniosa, é fundamental que todos os condôminos conheçam seus direitos...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental para garantir a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos. Esse mecanismo legal reconhece a prevalência da posse exercida de modo adequado sobre a propriedade desprovida de utilidade social, permitindo a redistribuição de riquezas com base no interesse público. A usucapião especial urbana, prevista na...Read More

A Usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade prevista na Constituição Federal, que tem como requisito básico a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel, seja ele privado, urbano ou rural, por um prazo determinado. Até recentemente, o processo de aquisição de um imóvel por usucapião dependia exclusivamente da via judicial. Entretanto,...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse exercida de forma contínua, pacífica e ininterrupta durante um determinado período de tempo. Esse mecanismo de prescrição aquisitiva privilegia a função social da propriedade, ao reconhecer o legítimo direito de propriedade daquele que efetivamente utiliza o bem imóvel, em...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel através da posse prolongada, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo, de acordo com os requisitos legais. Esse instituto privilegia a função social da propriedade, beneficiando aqueles que ocupam e utilizam o imóvel de forma contínua, mesmo na...Read More

A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A usucapião é um processo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel quando não há documentação formal de sua aquisição. Desde março de 2016, é possível solicitar o processo de usucapião diretamente em cartório, por meio da usucapião extrajudicial. Essa alternativa visa simplificar os trâmites burocráticos, embora ainda enfrente alguns desafios. O...Read More

A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a transferência da titularidade de um imóvel para aquele que detém a posse de boa-fé do bem por um determinado período de tempo, cumprindo os requisitos legais estabelecidos. Uma das principais questões que...Read More

A usucapião é uma forma bastante comum de regularização fundiária, utilizada por aqueles que desejam adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse qualificada. No entanto, é importante compreender as principais consequências desse instituto jurídico para o antigo proprietário. Conheça os principais efeitos da usucapião e da sentença que a reconhece: Primeiro, a...Read More