Tributação errada: como solicitar devolução? Descobrir que você pagou impostos indevidamente ou a maior pode ser frustrante, mas existem procedimentos legais para recuperar esses valores. Neste contexto, é possível solicitar a compensação e a restituição de tributos pagos incorretamente à Receita Federal. Entre as ferramentas disponíveis está o PER/DCOMP, utilizado para formalizar pedidos de devolução,...Read More

A compensação e restituição de tributos municipais em compensação e restituição de tributos, devolução de impostos, créditos tributários, ressarcimento fiscal, recuperação de tributos, reembolso de impostos, restituição de taxas, créditos de impostos, tributos a recuperar, restituição tributária, envolve um processo bem definido com regras e prazos específicos. Entender essas regras é fundamental para garantir o direito...Read More

A retificação do pagamento de tributo indevido é um procedimento que permite ao contribuinte corrigir informações incorretas relacionadas ao recolhimento de tributos. O pagamento indevido de tributos é uma situação comum que pode ocorrer por diversos motivos, como erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou informações imprecisas nos sistemas fiscais....Read More

A compensação de tributos no Simples Nacional é realizada por meio do aplicativo “Compensação a Pedido”, um sistema eletrônico destinado à compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em valor superior ao devido, referentes a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados nesse mesmo regime. A compensação deve ocorrer com débitos relativos ao mesmo...Read More

Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. O pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga o que não deve, enquanto o pagamento a maior acontece quando ele paga mais do que deve. Isso pode acontecer devido a informações imprecisas nos sistemas...Read More

A compensação de tributos federais (PER/DCOMP) é um processo que permite ao contribuinte compensar créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do PER/DCOMP Web ou programa PER/DCOMP. Nos casos em que não for possível usar esses sistemas, a compensação deve...Read More

Quando o Fisco nega a compensação de tributos, os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo o que indevidamente pagaram. Eles podem solicitar a restituição ou a compensação desses valores. A restituição é um direito amplo, já a compensação depende de autorização legal e pode impor certas garantias e condições. Quando há discordância...Read More

A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção do contribuinte, com prazos que devem ser observados pelas autoridades administrativas. Uma forma de se operacionalizar essa proteção é por meio do mandado de segurança, um remédio constitucional que serve para resguardar direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade. O mandado de segurança...Read More

A compensação de tributos no Brasil é um mecanismo que permite que os contribuintes compensem créditos tributários com valores de tributos devidos, tais como impostos, taxas e contribuições. Esse processo é regulamentado pela legislação tributária e pode ser feito através do PER/DCOMP, um sistema online da Receita Federal. O contribuinte ou seu representante legal pode...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos importantes para empresas que realizaram pagamentos indevidos ou recolheram valores superiores ao devido. Nesse contexto, é fundamental compreender quais impostos podem ser compensados ou restituídos, pois a recuperação de créditos tributários contribui diretamente para a melhoria da saúde financeira das organizações. No Brasil, é possível solicitar...Read More