De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após realização do Negócio Jurídico, efetua a formalização do ato através de Escritura Pública registrada em Cartório, seguida do Registro Imobiliário. Enquanto não é realizado os atos de Registro e transferência da propriedade do bem imóvel adquirido, este segue...Read More

A perda de um ente querido é um momento difícil, tanto pela dor da despedida quanto pela grande quantidade de procedimentos a serem realizados após o falecimento de uma pessoa. Afinal, é nesse momento que se inicia o processo sucessório. Neste sentido, a herança de imóvel é tema de dúvidas frequentes, especialmente quando os herdeiros...Read More

Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem a devida Regularização de imóveis, geralmente por meio do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo proprietário, impedindo que ele possa vender, financiar ou até...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More

Não é incomum encontrarmos imóveis com área física diferente da descrita em sua escritura imobiliária. Isso pode acontecer por diversos motivos, como o uso de métodos de medição imprecisos no passado. Felizmente, existe um procedimento legalmente regulamentado chamado “retificação do registro imobiliário” que permite adequar a descrição do imóvel à realidade física. Esse processo, disciplinado...Read More

Regularizar um imóvel é um processo essencial para garantir a segurança jurídica do seu investimento e evitar problemas futuros. O custo da regularização pode variar significativamente, dependendo de fatores como o tipo de imóvel, a situação documental, a localização e a necessidade de regularização da construção. Em geral, os custos envolvem a elaboração da escritura...Read More

Para iniciar o processo de regularização de imóveis, é fundamental reunir uma série de documentos essenciais que comprovem a legalidade e a propriedade da edificação. Entre os principais documentos necessários estão: a escritura ou contrato de compra e venda, a matrícula atualizada do imóvel, a certidão negativa de ônus e ações reais, comprovante de pagamento...Read More

A regularização de imóveis já construídos é uma preocupação crescente para proprietários e investidores imobiliários no Brasil. Muitas vezes, a falta de documentação adequada, a não conformidade com regulamentos locais e a evolução das leis de zoneamento podem resultar em imóveis construídos que estão em situação irregular. Este artigo explorará diversas estratégias e dicas valiosas...Read More

A regularização de propriedades rurais no Brasil é um procedimento crucial para garantir a legalidade e a sustentabilidade das atividades agrícolas, pecuárias e florestais. Um dos principais requisitos para esse processo é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido junto com o Código Florestal como uma ferramenta essencial para o controle e monitoramento das áreas rurais,...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More