O desmembramento e o loteamento são dois processos distintos de divisão de terrenos, mas ambos envolvem a divisão de uma propriedade em lotes menores. A principal diferença entre eles está na infraestrutura e na aprovação necessária. O desmembramento de imóvel consiste na subdivisão de uma gleba em lotes, utilizando o sistema viário existente, sem a...Read More

O desmembramento de imóvel é um direito juridicamente previsto que permite aos proprietários dividir seu terreno ou propriedade em lotes independentes. Essa prática traz diversas vantagens, como facilitar a venda do imóvel, permitir construções sob medida, simplificar a divisão de herança e regularizar a situação fundiária. O desmembramento funciona como uma solução eficiente para otimizar...Read More

A Lei nº 5.478/1968 dispõe sobre a pensão alimentícia e estabelece as diretrizes legais relacionadas a essa obrigação no Brasil. Essa lei determina que a ação de alimentos tem rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. Além disso, a lei prevê que o credor pode se dirigir diretamente...Read More

De acordo com o Projeto de Lei 2354/22, a alienação parental pode ser considerada crime, com pena de prisão de 3 meses a 3 anos para os responsáveis por ações ou omissões que permitam essa prática. O projeto prevê ainda o agravamento da pena em 1/3 se o crime for praticado por motivo torpe, por...Read More

Não há dúvidas sobre a importância de planejamentos quando o assunto é empreendedorismo, e, dentre tantos tipos de planejamentos que envolvem esse mercado, o planejamento financeiro e o planejamento tributário são os que têm maior destaque. O planejamento financeiro é a base para todas as fases de amadurecimento, fortalecimento e crescimento de uma empresa no...Read More

O planejamento tributário representa uma estratégia crucial para gerenciar e otimizar os tributos de uma organização de maneira eficaz e legal. Essa prática é essencial para minimizar os encargos fiscais e potencializar os rendimentos. Suas principais vantagens incluem a redução de impostos, a conformidade fiscal, a previsibilidade financeira e a eficiência operacional. A elaboração de...Read More

A elisão fiscal em operações societárias é uma estratégia legal para otimizar a carga tributária das empresas. Isso envolve reestruturações empresariais, como fusão, cisão e incorporação, com o objetivo de se enquadrar nos regimes tributários mais vantajosos. Essa prática, quando realizada de maneira correta e dentro da lei, pode gerar significativa economia de impostos para...Read More

O planejamento tributário internacional é uma estratégia fundamental para empresas que buscam evitar ou reduzir a carga de múltiplas tributações sobre seus rendimentos. Esse processo é especialmente relevante para organizações com operações em diferentes países, bem como para indivíduos que desejam morar no exterior. Ao analisar a estrutura tributária de cada nação, é possível planejar...Read More

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina, chegando a 35,7% do PIB em 2013, segundo o relatório da OCDE, CEPAL e CIAT. Diante dessa alta carga, o planejamento tributário se torna relevante para que os contribuintes possam reduzir de forma lícita sua carga tributária. O planejamento tributário pode ser definido como um...Read More

A elisão fiscal é uma prática legal utilizada por empresas brasileiras para reduzir sua carga tributária, sem infringir a lei. Ao aproveitar brechas e incentivos previstos na legislação, as organizações podem evitar, reduzir ou postergar a incidência de diversos impostos, gerando economia significativa e impactando positivamente sua margem de lucro, fluxo de caixa e competitividade....Read More