A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A usucapião é um processo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel quando não há documentação formal de sua aquisição. Desde março de 2016, é possível solicitar o processo de usucapião diretamente em cartório, por meio da usucapião extrajudicial. Essa alternativa visa simplificar os trâmites burocráticos, embora ainda enfrente alguns desafios. O...Read More

A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a transferência da titularidade de um imóvel para aquele que detém a posse de boa-fé do bem por um determinado período de tempo, cumprindo os requisitos legais estabelecidos. Uma das principais questões que...Read More

A usucapião é uma forma bastante comum de regularização fundiária, utilizada por aqueles que desejam adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse qualificada. No entanto, é importante compreender as principais consequências desse instituto jurídico para o antigo proprietário. Conheça os principais efeitos da usucapião e da sentença que a reconhece: Primeiro, a...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More

A compra de imóveis para locação é um dos investimentos mais populares entre os brasileiros. No entanto, um dos principais problemas que podem surgir é a inadimplência por parte do inquilino. A resposta sobre quanto tempo de aluguel atrasado é necessário para o inquilino ser despejado não é simples, uma vez que o processo de...Read More

Muitos proprietários de imóveis enfrentam o cenário de incerteza de perder seu imóvel devido a dívidas de condomínio. As dívidas condominiais acumuladas por situações financeiras adversas ou imprevistos da vida são as principais responsáveis pela perda do imóvel. Há riscos como penhora do imóvel, processo judicial e leilão do imóvel. Perder o imóvel por dívida...Read More

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade, o que pode gerar prejuízos financeiros e legais para os proprietários. A regularização de imóveis é essencial para garantir segurança jurídica na negociação e posse da propriedade. Este artigo irá guiá-lo pelas etapas necessárias para regularizar seu imóvel de forma...Read More

Uma ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial em que o proprietário de um imóvel (locador) pode retirar um inquilino (locatário) inadimplente em um prazo estipulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos. A...Read More

A certidão de regularização de imóvel é um documento essencial para comprovar a legalidade da sua propriedade. Esse documento atesta que a construção ou a reforma de um imóvel está em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Obter essa certidão é um passo crucial para garantir a regularidade do seu imóvel e evitar possíveis...Read More