A rescisão de contrato de aluguel ou distrato de aluguel são nomes dados ao processo de encerramento de um contrato de locação antes do prazo previsto. Existem diferentes motivos que podem levar à rescisão antecipada, tanto por parte do locatário quanto do locador. É importante entender as regras e procedimentos legais para evitar problemas neste...Read More

Poucos sabem como fazer a escritura de terreno de posse. Ter a posse de um terreno é um passo anterior à construção da casa própria, mas que muitas pessoas não se atentam. Isso pode gerar sérios problemas futuros, dificultando a legalização do imóvel. Neste artigo, ensinaremos detalhadamente como fazer a escritura de terreno de posse,...Read More

Se você abandonar um terreno ou um imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. A usucapião é a forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem negligenciado pelo dono legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta....Read More

A usucapião é um instrumento jurídico destinado à aquisição de uma propriedade por meio da posse prolongada deste bem. Para que isso seja possível, é necessário que sua utilização ocorra de forma pacífica e mansa, ou seja, sem contestação sobre o uso desta propriedade. A usucapião permite que uma pessoa torne-se proprietária de um bem,...Read More

Apesar de muita gente acreditar que posse e propriedade são a mesma coisa, elas não são. A posse é uma situação de fato, onde uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja física ou simbolicamente, sem ser necessariamente o proprietário legal. Já a propriedade é um direito real que confere ao titular o pleno domínio...Read More

A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e...Read More

Um dos principais medos de quem sofre invasão de propriedade é ter sua casa “roubada”. Porém, no Brasil não existe essa possibilidade, já que existem maneiras legais de recuperar seu imóvel. É muito importante que você tome as medidas o mais rápido possível para não correr o risco de configurar usucapião. Segundo o artigo 150...Read More

A busca por um lugar para morar ou cultivar alimentos leva muitas pessoas a ocupar imóveis dos quais não são os verdadeiros proprietários. Esses casos de posse, quando seguem as regras legais, precisam ser regularizados para poderem ser transformados em propriedade. A posse é um dos requisitos que pode levar alguém a adquirir a propriedade...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. Por isso, é importante entender o conceito de posse e...Read More

A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender os direitos de cada um. A propriedade é o direito real mais amplo sobre uma coisa, conferindo ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da mesma, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua. Já a posse é um fato, ou...Read More