A rescisão de contrato de aluguel ou distrato de aluguel são nomes dados ao processo de encerramento de um contrato de locação antes do prazo previsto. Existem diferentes motivos que podem levar à rescisão antecipada, tanto por parte do locatário quanto do locador. É importante entender as regras e procedimentos legais para evitar problemas neste...Read More

Poucos sabem como registrar a posse de um terreno, especialmente quando possuem apenas a ocupação do imóvel e ainda não têm a propriedade formal registrada. Ter a posse de um terreno é um passo anterior à construção da casa própria, mas muitas pessoas não se atentam à importância de regularizar essa situação, o que pode...Read More

Se você abandonar um terreno ou um imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. A usucapião é a forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem negligenciado pelo dono legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta....Read More

A usucapião e como solicitar é uma questão importante para quem busca regularizar a propriedade de um bem adquirido por meio da posse prolongada. A usucapião é um instrumento jurídico destinado à aquisição da propriedade por meio do exercício contínuo da posse sobre determinado imóvel ou bem. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário...Read More

Apesar de muita gente acreditar que posse x propriedade do imóvel representam a mesma situação jurídica, elas possuem conceitos distintos no Direito. A posse é uma situação de fato em que uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja de forma física ou simbólica, sem necessariamente ser a proprietária legal do imóvel. Já a propriedade...Read More

O prazo para adquirir propriedade por usucapião varia conforme a modalidade aplicada e os requisitos previstos na legislação brasileira. A usucapião é um instituto jurídico destinado a cumprir a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos e valorizando a posse exercida de maneira adequada. A legislação permite que uma pessoa adquira a...Read More

Um dos principais medos de quem sofre invasão de propriedade é ter sua casa “roubada”. Porém, no Brasil não existe essa possibilidade, já que existem maneiras legais de recuperar seu imóvel. É muito importante que você tome as medidas o mais rápido possível para não correr o risco de configurar usucapião. Segundo o artigo 150...Read More

Como regularizar a posse de um imóvel é uma dúvida comum entre pessoas que ocupam terrenos ou construções sem serem os proprietários registrados. A busca por um lugar para morar ou cultivar alimentos leva muitas pessoas a ocupar imóveis dos quais não possuem a titularidade formal. Esses casos de posse, quando seguem os requisitos legais,...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. Por isso, é importante entender o conceito de posse e...Read More

A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender os direitos de cada um. A propriedade é o direito real mais amplo sobre uma coisa, conferindo ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da mesma, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua. Já a posse é um fato, ou...Read More