Produto com defeito não dá sempre direito imediato à troca ou ao dinheiro de volta. O Código de Defesa do Consumidor distingue vício, acidente, garantia, prazo para reclamar e oportunidade de reparo. A solução depende do tipo de bem, da gravidade, da essencialidade concreta, do tempo transcorrido e da prova do atendimento. Antes de levar...Read More

Revisão de juros bancários não começa pela parcela nem pela frase “acima da média”. O trabalho sério reconstrói modalidade, taxa mensal e anual, custo efetivo total, prazo, garantias, seguros, tarifas, amortização e pagamentos. Juros superiores a doze por cento ao ano não são automaticamente abusivos em contrato bancário. A revisão é excepcional e depende das...Read More

Advogado para despejo precisa trabalhar com duas perguntas: por que a locação termina e o que cada parte consegue provar. Para o locador, não basta querer o imóvel de volta; é preciso escolher o fundamento correto e seguir o procedimento. Para o inquilino, receber cobrança ou citação não significa saída imediata, mas exige resposta dentro...Read More

Direito do consumidor funciona melhor quando o problema é traduzido em fato, documento e pedido. Produto com defeito, serviço mal executado, cobrança, atraso, publicidade enganosa, fraude e arrependimento têm regras e prazos distintos. Guardar apenas a indignação ou repetir que “a empresa não resolveu” dificulta identificar qual obrigação foi descumprida. Este guia ensina a montar...Read More

Como tirar inquilino sem contrato do imóvel é uma dúvida que começa com uma premissa importante: a falta de papel assinado não apaga a locação. Se houve entrega das chaves, pagamento de aluguel e uso do bem, pode existir contrato verbal sujeito à Lei do Inquilinato. O proprietário não deve trocar fechaduras, retirar móveis, cortar...Read More

Advogado para crimes virtuais atua na fronteira entre o fato digital, a prova técnica e a resposta jurídica. Golpe por mensagem, invasão de conta, ameaça, perseguição, exposição íntima, fraude eletrônica e acusação baseada em celular não são o mesmo problema. Antes de escolher uma medida, é preciso identificar o que aconteceu, qual dano continua em...Read More

Advogado para causas bancárias organiza o problema a partir do tipo de operação, da urgência e da prova disponível. Fraude em conta, empréstimo não reconhecido, cobrança recorrente, contrato oneroso, negativação, bloqueio e dívida legítima exigem respostas diferentes. A primeira decisão correta costuma ser mais importante que apresentar imediatamente uma ação genérica. Em um golpe, o...Read More

Advogado de seguros atua na leitura da apólice, na regulação do sinistro e na contestação de negativas ou pagamentos inferiores ao que foi contratado. O ponto central não é afirmar que todo evento gera indenização, mas identificar o risco coberto, a vigência, os limites, as exclusões, as obrigações do segurado e o motivo formal apresentado...Read More

Processar companhia aérea pode ser uma medida cabível quando atraso, cancelamento, preterição de embarque, alteração de voo ou problema com bagagem causa prejuízo e não é resolvido adequadamente. A ação, porém, não começa com um valor de indenização: começa com a reconstrução do que ocorreu, das opções oferecidas pela empresa, das despesas suportadas e do...Read More

Um advogado em leilão de imóveis atua para transformar o anúncio atraente em uma decisão verificável. Antes do lance, é preciso descobrir exatamente qual direito será adquirido, quais regras estão no edital, o que consta na matrícula, quem ocupa o bem e quanto custará chegar ao registro e à posse. O desconto só faz sentido...Read More