As desvantagens da recuperação judicial não significam que o instrumento seja inadequado. A recuperação pode preservar atividade econômica e coordenar credores quando a empresa ainda é viável. O problema surge quando ela é tratada como simples pausa nas cobranças, sem caixa, governança, dados confiáveis ou apoio comercial para sustentar a operação. O pedido muda a...Read More

O orçamento de inventário particular não nasce de uma porcentagem única aplicada ao patrimônio. A conta combina ITCMD, emolumentos do tabelionato, registros posteriores, certidões, avaliações, honorários e despesas que dependem do tipo de bem e do estado em que o procedimento tramita. Por isso, duas famílias com patrimônios de valor semelhante podem chegar a desembolsos...Read More

Evitar usucapião entre herdeiros exige mais do que repetir que o imóvel pertence a todos. Depois do falecimento, a herança é transmitida e, até a partilha, forma-se uma comunhão sobre o acervo. Se apenas um herdeiro ocupa o imóvel por muitos anos, paga despesas sozinho e passa a agir publicamente como proprietário exclusivo, o silêncio...Read More

Calcular o valor do imóvel para inventário não significa escolher o menor número disponível no IPTU nem copiar automaticamente o valor informado anos atrás no Imposto de Renda. O cálculo precisa responder a três perguntas diferentes: qual é o valor do bem para a relação patrimonial do espólio, qual base a legislação estadual exige para...Read More

A cidadania italiana permite morar e trabalhar nos 27 países da União Europeia e, com regras próprias, também abre mobilidade para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Isso não significa, porém, que basta chegar e permanecer sem formalidades. Para estadias longas, o país de destino pode exigir registro de residência, prova da atividade exercida, cobertura de...Read More

Buscar um divórcio litigioso mais rápido não significa eliminar o contraditório nem prometer uma data. Significa separar o que já pode ser decidido do que ainda exige prova, reduzir falhas de citação, apresentar documentos completos, pedir medidas urgentes com fundamento e negociar pontos autônomos sem condicionar tudo a um acordo total. O divórcio é direito...Read More

Um imóvel herdado sem escritura pode ser regularizado, mas o caminho não começa pela escolha entre inventário e usucapião. Primeiro é preciso descobrir qual direito o falecido realmente possuía: propriedade registrada, promessa quitada, cessão, posse antiga, fração informal, construção não averbada ou apenas cadastro municipal. Cada defeito exige um título diferente. A herança transmite direitos...Read More

A notificação antes do despejo não é uma etapa automática em toda locação. A resposta depende do fundamento jurídico, do prazo do contrato, da natureza residencial ou comercial, da forma como a locação se prorrogou e do resultado pretendido. Em alguns cenários, a mora já decorre do vencimento; em outros, a comunicação é o ato...Read More

O prazo da investigação de paternidade não cabe numa média única. O processo pode terminar cedo com reconhecimento voluntário, avançar por citação e exame de DNA ou exigir busca de endereço, parentes do suposto pai falecido, outras provas e recurso. A duração real resulta de seis intervalos: preparação, localização, defesa, perícia, decisão e alteração do...Read More

A estabilidade da gestante protege o emprego desde a gravidez iniciada durante o contrato até cinco meses depois do parto. Para o Supremo Tribunal Federal, o requisito objetivo é a gravidez ser anterior à dispensa sem justa causa; o desconhecimento da trabalhadora ou da empresa não elimina, por si só, a garantia. Na prática, porém,...Read More