O divórcio e a partilha de bens podem se tornar um desafio para muitos casais. Entender os termos legais, os procedimentos e as consequências desse processo é essencial para...
Calcular juros e correção de pensão alimentícia é uma tarefa essencial para garantir que as necessidades básicas dos filhos ou dependentes sejam atendidas de forma justa e equitativa. O...
Obter a cidadania portuguesa por casamento é um processo que permite que estrangeiros, como brasileiros, adquiram a nacionalidade portuguesa. Para isso, é necessário estar casado ou em união estável...
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