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O contrato de locação comercial é o documento que formaliza e regula a locação de um imóvel com destinação não residencial, como uma escola, um bar, um restaurante ou um supermercado. Esse tipo de contrato é regido pela...

O contrato de aluguel é um documento fundamental que estabelece os direitos e deveres do locador e do locatário, como o valor do aluguel de lojas, aluguéis de pontos comerciais, duração do contrato e multa por quebra de...

No Brasil, a locação de imóveis urbanos é uma prática muito comum e regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei Federal 8.245/1991). De acordo com o art. 23, III, dessa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel no...

A questão da indenização por danos em imóveis comerciais é um tema relevante no campo da locação comercial, aluguel de imóveis comerciais, locação de lojas, locação de escritórios, locação de galpões, locação de salas comerciais, locação de pontos...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de rescisão de contrato de locação comercial, é admitida a retenção de parte dos valores pagos pelo locatário, limitada a um percentual entre 10% e...