O possuidor de um imóvel possui diversos direitos amparados pela legislação brasileira. Primeiramente, ele tem o direito à posse do imóvel, podendo ocupá-lo e utilizá-lo. Além disso, o possuidor tem o direito à proteção dessa posse, podendo tomar...
Infelizmente, a invasão de imóveis é um problema cada vez mais comum no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à moradia, mas também protege o direito à propriedade privada, que é um dos pilares do sistema capitalista....
Problemas relacionados a infiltrações e vazamentos nos condomínios sempre geram muita dor de cabeça aos condôminos e síndicos. Esses problemas são as maiores causas de danificação nas estruturas das edificações e, com isso, geram aumento nas despesas, visto...
Processar um síndico por má administração do condomínio é algo relativamente comum, embora possa ser evitado. Normalmente, o síndico é processado por moradores apenas quando há comprovação de que houve algum tipo de irregularidade em sua gestão, como...
Se você recebeu uma multa de condomínio e não concorda com ela, pode ser necessário contratar um advogado especializado em direito condominial para contestá-la. Nem sempre o pagamento imediato é a melhor opção, pois pode haver situações em...
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
