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A usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro proprietário durante esse tempo. Trata-se de uma ação com muitos...

A usucapião extrajudicial tem se mostrado uma importante ferramenta para registro e regularização de imóveis, com a possibilidade de realizar o processo de forma mais célere e econômica. No entanto, é importante entender quais são as taxas e...

A usucapião é uma forma antiga de regularização da propriedade baseada no tempo de posse mansa e pacífica de um imóvel. Essa modalidade de aquisição de propriedade pode ser aplicada não apenas a imóveis residenciais, mas também a...

As decisões tomadas em assembleia de condomínio possuem natureza de ato jurídico e, para ter sua validade reconhecida, devem preencher os requisitos indispensáveis para sua constituição. Em regra, uma vez perfectibilizado, o ato jurídico somente poderá ser desconstituído...

Organizar as assembleias e reuniões de condomínio, controlar as despesas do prédio, intermediar as possíveis desavenças entre os moradores são algumas das diversas funções do síndico. O direito condominial estabelece que o síndico é responsável pela manutenção do...