As obras e reformas em unidades residenciais e áreas comuns de condomínios são uma realidade constante. Infelizmente, a ocorrência de obras irregulares também é muito comum, geralmente por falta de conhecimento dos proprietários e do síndico. Essas irregularidades...
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após a realização do negócio jurídico, efetua a formalização do ato através de escritura pública registrada em cartório, seguida do registro imobiliário....
A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Atualmente, a legislação...
A cobrança indevida de taxas condominiais é um problema comum que pode gerar transtornos para os moradores. É importante entender os principais motivos que levam a essa situação, como o controle financeiro precário ou a confusão com comprovantes...
O usucapião rural, previsto nos artigos 190 e 191 da Constituição Federal, é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse prolongada de um imóvel rural. No entanto, para que seja efetivado, é necessário o cumprimento de alguns...
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