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Saber o que fazer em caso de cobrança duplicada é fundamental para proteger os direitos do consumidor diante de uma prática que pode ser considerada uma cobrança indevida e abusiva. As cobranças indevidas são um problema crescente que...

Para entender como pedir indenização por cobrança abusiva, é importante conhecer as proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe que consumidores inadimplentes sejam submetidos a constrangimentos, ameaças ou situações vexatórias durante a cobrança de...

A cobrança indevida de mensalidades escolares é um problema enfrentado por muitos estudantes e famílias no Brasil. Segundo a Lei 9.870/99, o valor anual ou semestral das mensalidades deve ser calculado multiplicando a última parcela da anuidade ou...

Casos de cobranças indevidas e abusivas por parte de empresas são infelizmente comuns no Brasil. Essas práticas violam os direitos do consumidor, como o direito ao respeito, à informação clara e à privacidade. Felizmente, existem meios legais para...

De acordo com informações da Fundação Procon-SP, os consumidores devem ficar atentos a possíveis cobranças indevidas de taxas referentes a seguros (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo. O órgão orienta que,...