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Adquirir um produto e descobrir que ele não funciona como deveria é uma surpresa desagradável. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os prazos para reclamar de vícios aparentes e ocultos são diferentes. Para os vícios aparentes,...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de pleitear a reparação de danos causados por defeitos em produtos, mesmo após o período de garantia. Isso acontece nos casos de vício...

Comprar produtos, seja em lojas físicas ou online, gera grande expectativa no consumidor. No entanto, quando um produto é adquirido com defeito, além da frustração, surgem dúvidas sobre o que fazer. Segundo o Código de Defesa do Consumidor...

Quando o produto apresentar vícios, ou seja, qualquer anormalidade que afete a funcionalidade do produto (sem riscos à integridade do consumidor), dentro do prazo de garantia, o consumidor deverá encaminhá-lo ao estabelecimento onde foi realizada a compra, ao...

Imagine que você presencia uma situação onde alguém está depredando um ponto de ônibus da cidade. Esse tipo de ato é caracterizado como crime contra o patrimônio público, tipificado no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. O delegado...