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As assembleias de condomínio são momentos cruciais para a tomada de decisões que afetam a vida dos condôminos. Questões como orçamentos, reformas, regulamentos internos e eleições de síndicos são frequentemente debatidas e votadas nessas reuniões. No entanto, nem...

A vida em condomínio residencial requer uma convivência harmoniosa entre os moradores, respeitando as regras estabelecidas na Convenção de Condomínio e no Regimento Interno. No entanto, nem sempre isso acontece, e quando um condômino antissocial decide descumprir essas...

Quando um condômino não paga a taxa condominial, o condomínio pode entrar com uma ação de cobrança judicial para reaver a dívida. Essa ação é regulada pelo Código de Processo Civil (CPC) e visa forçar o réu inadimplente...

Todo aquele que reside em uma casa ou apartamento – integrante de condomínio – é obrigado a pagar as despesas de rateio entre os moradores (art. 1.315, CC). Caso não o faça, será acionado em ação de execução...

O direito condominial é um campo complexo, onde os conflitos entre moradores e a administração do condomínio são comuns. Entender os limites do abuso de direito e conhecer os direitos e deveres dos condôminos é essencial para se...