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É mais comum do que se imagina, condomínios não terem um plano de manutenção implantado. Diversas vezes isso acontece por desconhecimento do síndico, que não tem a compreensão da gravidade da ausência de um plano de manutenção preventiva....

A cobrança indevida de taxas condominiais é um problema comum enfrentado por muitos condomínios. Seja por falta de controle financeiro ou por cobranças abusivas, os responsáveis pelo condomínio precisam estar atentos e saber como reagir nesses casos. Contar...

Quando enfrentamos uma ação judicial movida pelo condomínio, é essencial compreender nossos direitos e obrigações como condôminos. De acordo com o Código Civil brasileiro, o síndico é o responsável legal pelo condomínio e pode responder judicialmente em nome...

As multas têm uma função fundamental nos condomínios: garantir a aplicação das normas e legislações estabelecidas pelo edifício, promovendo, assim, um ambiente harmonioso e uma convivência saudável entre os moradores. No entanto, em algumas circunstâncias, essas penalidades podem...

As ações possessórias são instrumentos jurídicos fundamentais para a proteção da posse de bens móveis e imóveis. Quando ocorre o esbulho possessório, ou seja, a perda total da posse, o possuidor pode recorrer à ação de reintegração de...