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Elaborar defesas para ações de improbidade administrativa requer um amplo conhecimento de situações em que a conduta de qualquer agente público vai de encontro aos princípios da administração pública e gera prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. Para...

Se você foi indiciado por corrupção ativa, é importante agir de forma rápida e com orientação jurídica especializada. A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público,...

O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, é uma questão jurídica complexa que requer atenção cuidadosa. Essa modalidade delitiva se configura quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, sabendo de sua...

A realização de um concurso público sempre é fonte de diversas alegações a respeito da ocorrência de fraude. No entanto, não se pode partir do princípio que todo certame está eivado de ilicitudes. É importante instaurar, a princípio,...

O crime de tráfico de influência é um dos crimes contra a administração pública, previsto no artigo 332 do Código Penal brasileiro. Esse delito consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou...