A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento legal que possibilita ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido, via de regra, por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a...
Validade de contrato entre empresas: Uma das atividades que mais exige atenção dentro das organizações é a gestão de contratos. Os instrumentos jurídicos firmados pela empresa ou com a participação dela devem ser cuidadosamente negociados e seguir políticas...
Quando revisar contrato empresarial: A revisão de contratos empresariais é uma prática essencial para garantir que os acordos comerciais celebrados permaneçam justos, equilibrados e adequados às necessidades das partes envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, esse procedimento...
A quebra de contratos empresariais é uma situação que pode gerar implicações significativas para as partes envolvidas. É essencial que tanto a empresa quanto o colaborador conheçam seus direitos e as medidas legais disponíveis para proteger seu negócio...
Como cobrar uma dívida com título protestado? Quando um título de crédito, como uma duplicata, uma nota promissória ou um cheque, não é quitado pelo devedor, o credor pode optar pelo protesto desse documento como forma de formalizar...
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