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O processo de execução fiscal é um importante instrumento jurídico utilizado pela Fazenda Pública para cobrar judicialmente dívidas tributárias ou não tributárias de empresas e pessoas físicas inadimplentes. Essa ação tem como objetivo promover a “reversão” do estado...

O escritório do Dr. Alessandro Braga, advogado especialista em causas médicas, atua exclusivamente em ações contra plano de saúde, SUS e erro médico. Sua equipe de profissionais especializados está apta a atender em qualquer lugar do Brasil, com...

Quando uma pessoa busca atendimento médico, seja em um hospital, clínica ou consultório, ela espera receber um tratamento de qualidade e seguro. Infelizmente, nem sempre isso acontece. Os erros médicos e hospitalares são uma realidade preocupante no Brasil,...

O bloqueio indevido de uma conta bancária pode causar grandes transtornos financeiros para o titular dessa conta. Felizmente, existe um recurso judicial chamado “pedido de liminar para desbloqueio de conta” que permite a rápida liberação desses valores. Esse...

No Brasil, a questão da prescrição e indenização por erros médicos é um tema complexo e relevante no campo jurídico. Compreender os diferentes prazos prescricionais aplicáveis e os marcos iniciais da contagem desses prazos é essencial para garantir...