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Um advogado para defesa de multa ambiental não atua apenas redigindo uma petição perto do prazo. O trabalho começa pela leitura integral do auto, do relatório de fiscalização e das medidas aplicadas; passa pela reconstrução técnica dos fatos,...

Recebi uma multa ambiental: o que fazer primeiro? Antes de pagar, recorrer ou assinar qualquer declaração, registre a data exata da ciência, reúna todos os documentos entregues pela fiscalização, confira se existe embargo, apreensão ou ordem de paralisação...

Autorização ambiental e licença ambiental não são sinônimos. A licença costuma organizar a viabilidade, a instalação ou a operação de um empreendimento como um todo; a autorização permite uma intervenção, manejo, transporte ou atividade específica dentro de limites...

As etapas do licenciamento ambiental federal formam uma cadeia de decisões, não uma fila automática de documentos. Cada fase recebe informações, resolve uma pergunta e produz uma definição para a etapa seguinte. Se o empreendimento chega mal caracterizado,...

O licenciamento ambiental de mineradoras não se resume a obter três licenças. Ele começa pela definição correta do órgão competente, do projeto mineral e da área de influência; passa por estudos compatíveis com o porte e o potencial...