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O aluguel em condomínio é permitido, mas não transforma o apartamento em uma unidade isolada das regras coletivas. O proprietário pode celebrar uma locação residencial e o inquilino passa a usar a unidade e as áreas comuns conforme...

Convocar assembleia de condomínio exige mais do que escolher data e enviar uma mensagem. A validade da reunião depende de quem fez a convocação, do cumprimento da convenção, da clareza da pauta e da demonstração de que todos...

O fundo de reserva do condomínio é uma parcela arrecadada para formar uma proteção financeira destinada a necessidades futuras, emergências e despesas previstas na convenção ou aprovadas pela assembleia. Ele não é uma licença para gastar sem controle...

Direitos e deveres dos condôminos definem até onde vai a liberdade de cada proprietário e onde começa a responsabilidade perante a coletividade. O Código Civil assegura o uso da unidade e das áreas comuns, a participação nas assembleias...

Resolver conflitos em condomínio exige mais do que pedir calma ou aplicar multa imediatamente. O problema precisa ser identificado, documentado e encaminhado por uma sequência proporcional. Ruído, infiltração, vaga, animal, obra, locação e comportamento ofensivo têm causas e...