A diferença entre posse e propriedade aparece em uma pergunta simples: quem exerce poderes sobre o imóvel e quem figura como titular no Registro de Imóveis? Posse descreve a relação de fato protegida pelo direito; propriedade é o...
Os direitos do possuidor de imóvel existem porque a posse é protegida como situação jurídica autônoma. Quem exerce, de fato, poderes típicos de proprietário pode defender a ocupação contra turbação ou esbulho, ainda que a discussão sobre domínio...
A prova da posse do imóvel raramente depende de um documento único. O objetivo é construir uma linha do tempo coerente que mostre quando a ocupação começou, como foi adquirida, de que modo o bem foi usado e...
O barulho excessivo no condomínio não é definido apenas pelo relógio. A lei protege o sossego durante todo o dia, considerando intensidade, duração, repetição, local e tolerância normal da vizinhança. A conhecida “lei do silêncio depois das 22h”...
O cálculo da taxa condominial parte do orçamento aprovado para manter o edifício e do critério de rateio previsto na convenção. Não existe um preço legal por metro quadrado nem um percentual único para todos os condomínios. O...
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