O divórcio sem partilha de bens é permitido no Brasil. O encerramento do casamento não depende da divisão prévia do patrimônio: o artigo 1.581 do Código Civil admite que o divórcio seja concedido e que a partilha fique...
Filho pode escolher com quem morar? A resposta curta é: a criança ou o adolescente tem direito de ser ouvido, mas não decide sozinho. A legislação brasileira não fixa uma idade em que a preferência passa automaticamente a...
A venda de imóvel de casal separado pode ser resolvida por acordo, compra da parte de um pelo outro ou, quando não há consenso, por medidas de partilha e extinção do condomínio. Antes de anunciar o bem, é...
Guarda e visitas pelo pai devem ser definidas a partir do interesse da criança, não como prêmio para um adulto ou punição para o outro. O pai pode pedir guarda compartilhada ou unilateral e também a regulamentação da...
Encontrar um advogado de família em São Paulo não é apenas uma etapa para quem já decidiu litigar. A orientação pode servir para organizar um divórcio consensual, proteger filhos, revisar uma pensão, formalizar uma união estável, planejar a...
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