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O divórcio litigioso é o processo judicial usado quando o casal não concorda sobre o fim do casamento ou sobre temas como partilha, guarda, convivência, alimentos e uso do nome. Desde a Emenda Constitucional 66, ninguém precisa provar...

O prazo da usucapião pode ser de 2, 5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade e as características do imóvel. O calendário sozinho não basta. A posse precisa ser contínua, sem oposição relevante e exercida com comportamento...

O contrato de namoro é uma declaração escrita pela qual duas pessoas registram que vivem um relacionamento afetivo sem intenção presente de constituir família. Ele pode documentar a autonomia patrimonial e as expectativas do casal, mas não cria...

Reverter bloqueio judicial não significa usar a mesma petição para qualquer bem. Dinheiro em conta, veículo, imóvel, faturamento e crédito de terceiro são atingidos por técnicas diferentes. A medida adequada depende do tipo de constrição, da fase do...

Quanto tempo dura o bloqueio judicial em uma conta bancária? Não existe um prazo único contado do aviso do banco. O valor pode ficar indisponível enquanto o juízo analisa a constrição, a manifestação do titular e a eventual...