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O prazo da imissão na posse não é um número único previsto para todos os casos. A duração depende da origem do direito, dos documentos disponíveis, da necessidade de ajuizar ação, da concessão de liminar, da citação do...

Descobrir que existe um imóvel arrematado costuma provocar uma mistura de urgência, medo e dúvida. A primeira reação pode ser tentar impedir imediatamente a entrada do arrematante ou procurar uma medida judicial genérica. Na prática, porém, o caminho...

IPTU comprova posse apenas como um dos elementos do conjunto de provas. Pagar o imposto, manter o cadastro municipal ou guardar carnês em seu nome não transforma automaticamente o contribuinte em possuidor legítimo nem em proprietário. A posse...

O Registrato Bacen é o ambiente do Banco Central em que pessoas e empresas consultam relatórios sobre relacionamentos bancários, empréstimos, chaves Pix, cheques sem fundos, câmbio e outras informações mantidas em bases oficiais. Ele ajuda a mapear contas...

O prazo para anular leilão judicial exige atenção imediata. Pelo artigo 903 do Código de Processo Civil, a parte deve provocar o juiz, em regra, em até dez dias depois do aperfeiçoamento da arrematação para alegar as situações...